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TST - Súmula 388

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

MASSA FALIDA. ARTS. 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 201 e 314 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

A Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da CLT. (ex-Ojs da SBDI-1 nº^s 201 - DJ 11.08.2003 - e 314 - DJ 08.11.2000)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 388 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 set 2007, 19:48. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6176/tst-sumula-388. Acesso em: 06 jul 2024.

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